9 resultados nos descritores e sumários · 11 no texto integral
Relator: FERNANDA MAÇÃS
órgãos sociais das empresas municipais, pois ainda que alguns titulares dos mencionados órgãos sociais possam desempenhar funções de direcção, a verdade é que falece em relação aos mesmos, desde logo
Relator: RIBEIRO MENDES
indicação, pelo primeiro suplente constante da lista apresentada, não havendo razões ponderosas que possam militar no sentido de se dever abrir no processo eleitoral uma fase anomala de apreciação contraditoria
Relator: ANTONIO VITORINO
rigorista adoptada pela maioria do tribunal, em tais circunstancias, a sua candidatura ja não possa ter-se inviavel a luz da garantia e salvaguarda da isenção e independencia do desempenho
Relator: RIBEIRO MENDES
aferida pelo Tribunal de forma objectiva, de modo a que possa ser decidido se o mesmo se mantem ou se o recurso deve ter-se como extinto, por falta superveniente
Relator: NUNES DE ALMEIDA
proposito da eleição para a Assembleia da Republica, se preve que a lei eleitoral possa estabelecer restrições a capacidade eleitoral passiva, em virtude de incompatibilidades locais ou de exercicio
Relator: NUNES DE ALMEIDA
proposito da eleição para a Assembleia da Republica, se preve que a lei eleitoral possa estabelecer restrições a capacidade eleitoral passiva, em virtude de incompatibilidades locais ou de exercicio
Relator: RAUL MATEUS
podera referir-se aos candidatos que, por virtude das eleições a que pretendam concorrer, possam vir a fazer parte dos orgãos da autarquia com a qual tenham contrato pendente
Relator: NUNES DE ALMEIDA
não pode constituir fundamento para que os chefes das repartições de finanças se não possam candidatar aos orgãos de autarquias diferentes daquelas onde exercem a sua actividade. III - A necessaria
Relator: MARTINS DA FONSECA
relação as eleições autarquicas , eles existem. IV - Sempre que o exercicio de certo cargo possa perturbar efectivamente a liberdade e a independencia do voto de eleitores, devera determinar uma incapacidade