TCONSTsó sumário
97-0599
Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
3 resultados
Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
Relator: SOUSA BRITO
eleitor indicado em ambas e confirma-se com a continuidade física do mesmo documento original, pelo que nenhumas dúvidas pode haver quanto ao recenseamento de cada candidato
Relator: RIBEIRO MENDES
mandatarios operar substituições de candidatos, indicando novos candidatos e juntando para tal os documentos exigidos por lei. V - Passada tal fase, a rejeição de certo candidato determina a sua substituição