TCONSTsó sumário
93-0625
Relator: ANTONIO VITORINO
especifica configuração do vinculo laboral do candidato pode alterar o pressuposto aplicativo da doutrina em causa. V - O funcionario que se encontra em situação de licença sem vencimento de longa
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Relator: ANTONIO VITORINO
especifica configuração do vinculo laboral do candidato pode alterar o pressuposto aplicativo da doutrina em causa. V - O funcionario que se encontra em situação de licença sem vencimento de longa
Relator: NUNES DE ALMEIDA
estabelecido na lei, não constitua uma verdadeira e propria irregularidade processual, deve-lhe ser aplicado o regime de suprimento dessas irregularidades, não para se considerar que o juiz deve convidar
Relator: CARDOSO DA COSTA
isso, delas cabe recurso para o Tribunal Constitucional quando se recusem a aplicar uma norma com fundamento em inconstitucionalidade, recurso que e obrigatorio para o Ministerio Publico quando se verifique
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o