TCONSTsó sumário
97-0607
Relator: SOUSA BRITO
redacção do Decreto-Lei n.º 34/93]. III - Entende a maioria do Tribunal Constitucional que na hipótese de licença sem vencimento de longa duração não se preenche o conceito
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Relator: SOUSA BRITO
redacção do Decreto-Lei n.º 34/93]. III - Entende a maioria do Tribunal Constitucional que na hipótese de licença sem vencimento de longa duração não se preenche o conceito
Relator: NUNES DE ALMEIDA
exercicio de certos cargos, traduz a emanação ou revelação de um principio constitucional geral em materia de direito eleitoral. II - O sistema de impedimentos e o regime de incompatibilidades
Relator: TAVARES DA COSTA
Decreto-Lei n 126/72, de 22 de Abril, mostram-se conformes ao ordenamento constitucional vigente
Relator: NUNES DE ALMEIDA
exercicio de certos cargos, traduz a emanação ou revelação de um principio constitucional geral em materia de direito eleitoral. V - O sistema de impedimentos e o regime de incompatibilidades