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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Capacidade eleitoral activa4
  • Incapacidade eleitoral10
  • Capacidade eleitora passiva; licença para ser candidato; eleição1
  • Capacidade tributária passiva1
  • Capacidade penal1

    Fonte

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    • Jurisprudência88

    Tribunal

    • TCONST50
    • TRC12
    • TRG11
    • TRE11
    • TCAS2
    • TCAN1
    • JP1

    Ano

    • 20266
    • 20252
    • 20243
    • 20233
    • 20223
    • 20202
    • 20191
    • 20171
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20132
    • 20121
    • 20112
    • 20092

    Descritor

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    • CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA44
    • INELEGIBILIDADE36
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS35
    • RECURSO ELEITORAL20
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS15
    • ELEIÇÃO11
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE11
    • TRABALHADOR DA AUTARQUIA LOCAL11
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL11
    • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL11
    • CANDIDATURAS10
    • RECURSO OBRIGATORIO9
    • ACESSO A CARGO PUBLICO7
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE7
    • RECENSEAMENTO ELEITORAL7
    • LEGITIMIDADE6
    • DIREITO DE SUFRAGIO6
    • LISTA DE CANDIDATOS6
    • RESIDENCIA6
    • ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS5
    • ADMISSÃO DE CANDIDATURA5
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES5
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO5
    • FUNCIONARIO DE FINANÇAS5
    • PRINCIPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO4