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    Fonte

    • Jurisprudência3607

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG3607

    Ano

    • 2026223
    • 2025371
    • 2024341
    • 2023308
    • 2022225
    • 2021216
    • 2020249
    • 2019282
    • 2018243
    • 2017258
    • 2016137
    • 2015100
    • 201477
    • 201394
    • 201291

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO159
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO111
    • INDEMNIZAÇÃO84
    • ABUSO DE DIREITO82
    • INSOLVÊNCIA80
    • NULIDADE DA SENTENÇA64
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS59
    • NULIDADE58
    • ÓNUS DA PROVA55
    • RESPONSABILIDADE CIVIL55
    • PRESCRIÇÃO51
    • CASO JULGADO50
    • CONTRATO DE SEGURO48
    • LEGITIMIDADE44
    • REQUISITOS44
    • COMPETÊNCIA MATERIAL44
    • CADUCIDADE43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ41
    • INCONSTITUCIONALIDADE40
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA40
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA40
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO39
    • NULIDADE DE SENTENÇA38
    • INVENTÁRIO38
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA38