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Nada encontrado para “QUALIDADE PROCESSUAL”.

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Talvez procure por

  • Qualidade processual1
  • Nulidade processual407
  • Formalidade processual1
  • Irc; nulidade processual1
  • Celeridade processual13
  • Idoneidade processual3

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2906

    Tribunal

    • CAAD-T2837
    • CAAD-A69

    Ano

    • 2026204
    • 2025434
    • 2024511
    • 2023205
    • 2022283
    • 2021214
    • 2020161
    • 2019166
    • 2018128
    • 2017147
    • 2016144
    • 2015127
    • 2014103
    • 201346
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • IRC181
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
    • IRS77
    • Competência dos tribunais arbitrais63
    • retenção na fonte50
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • Retenção na fonte42
    • IVA39
    • Ineptidão da petição39
    • OIC37
    • Repercussão de impostos indiretos36
    • artigo 63.º do TFUE35
    • Violação do Direito da União Europeia35
    • distribuição de dividendos33
    • Conformidade com o direito europeu31
    • Legitimidade30
    • Direito da União Europeia27
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE26
    • Isenção26
    • Legitimidade processual25
    • Ónus da prova25
    • Legitimidade dos repercutidos25
    • Livre Circulação de Capitais24
    • Retenção na Fonte24