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Nada encontrado para “SOCIEDADE COMERCIAL”.

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Talvez procure por

  • Sociedade comercial155
  • Sede de sociedade comercial1
  • Doação de sociedade comercial1
  • Sociedades comerciais58
  • Extinção de sociedade comercial5
  • Sociedade comercial por quotas2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)4204

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T4204

    Ano

    • 2026275
    • 2025474
    • 2024602
    • 2023300
    • 2022284
    • 2021304
    • 2020263
    • 2019376
    • 2018289
    • 2017277
    • 2016260
    • 2015224
    • 2014164
    • 201368
    • 201243

    Descritor

    • ← todos
    • IRC234
    • IVA85
    • IRS85
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)74
    • Ónus da prova66
    • Competência dos tribunais arbitrais57
    • Isenção42
    • Ineptidão da petição38
    • Art34
    • Princípio da igualdade34
    • Princípio da capacidade contributiva31
    • Direito à dedução30
    • Imposto do Selo29
    • Legitimidade28
    • Direito da União Europeia26
    • Retenção na fonte26
    • IUC – Incidência subjetiva26
    • Legitimidade processual25
    • RFAI25
    • Terrenos para construção24
    • competência dos tribunais arbitrais24
    • Repercussão de impostos indiretos24
    • Legitimidade dos repercutidos24
    • Tributação autónoma22
    • Inconstitucionalidade22