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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5453

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5453

    Ano

    • 2026346
    • 2025478
    • 2024417
    • 2023428
    • 2022354
    • 2021313
    • 2020239
    • 2019236
    • 2018291
    • 2017271
    • 2016330
    • 2015276
    • 2014159
    • 2013243
    • 2012251

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO194
    • NULIDADE175
    • MEDIDA DA PENA124
    • NULIDADE DA SENTENÇA119
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA118
    • PRISÃO PREVENTIVA101
    • RECURSO81
    • REQUISITOS80
    • INCONSTITUCIONALIDADE77
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE75
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ69
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
    • TAXA DE JUSTIÇA64
    • REJEIÇÃO63
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO63
    • COMPETÊNCIA MATERIAL62
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES62
    • CONSTITUCIONALIDADE61
    • ACIDENTE DE TRABALHO57
    • CONTRA-ORDENAÇÃO56
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA54
    • APOIO JUDICIÁRIO53
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • CONTRADITÓRIO53
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO52