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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência624

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN624

    Ano

    • 202610
    • 202530
    • 202452
    • 202321
    • 202223
    • 202139
    • 202037
    • 201952
    • 201833
    • 201735
    • 201652
    • 201523
    • 201423
    • 201325
    • 201215

    Descritor

    • ← todos
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL15
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL14
    • ACTO IMPUGNÁVEL10
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA10
    • BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS A BENS IMÓVEIS9
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA9
    • IMI9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
    • DEVER FUNDAMENTAÇÃO8
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS7
    • APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL6
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA6
    • LEI NOVA6
    • ARTIGO 2.º, N.º 8, DO NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL (DECRETO-LEI N.º 59/2015, DE 21.04); INCONSTITUCIONALIDADE6
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
    • IRS6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
    • RECURSO APLICAÇÃO COIMA – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO: REGIME APLICÁVEL6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • DL N.º 147-A-/065
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • ATESTADO MÉDICO5
    • OPOSIÇÃO5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5