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Nada encontrado para “COMPLEXIDADE”.

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Talvez procure por

  • Complexidade4
  • Complexidade da causa6
  • Especial complexidade2
  • Complexidade da questão1
  • Excepcional complexidade3
  • Sem especial complexidade1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)230

    Tribunal

    • AT-IV230

    Ano

    • 202618
    • 202589
    • 202434
    • 20236
    • 20223
    • 20215
    • 20206
    • 20199
    • 201810
    • 20179
    • 20165
    • 20156
    • 20143
    • 20137
    • 201212

    Descritor

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    • Residente não habitual56
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)54
    • Taxas17
    • Enquadramento8
    • Localização de operações8
    • Direito à dedução4
    • Realizações de utilidade social4
    • RNH3
    • Taxa de IVA3
    • Operações Imobiliárias3
    • Isenções3
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • Reabilitação Urbana2
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria n.º 230/2019, de 23/07 (código 25)2
    • Valor tributável2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
    • Residentes Não Habituais2
    • RBC2
    • Cessão de exploração2
    • SGOIC2
    • Serviços de gestão de fundo de investimento2
    • Poderes de autoridade2
    • Mecenato2
    • Transmissão de bens2