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1. TCAS2026-01-15só sumário

   1068/12.2BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   Imposto Sucessório incide sobre a transmissão real e efetiva efetuada a título gratuito de bens mobiliários e imobiliários, visando tributar a riqueza efetiva. II - O ónus da prova do passivo ... efeitos de concreta saída da esfera jurídica do de cujus. IV - Para efeitos de Imposto Sucessório quando o legislador se refere a transmissão de imóveis, reporta-se apenas à transmissão

   • IMPOSTO SUCESSÓRIO
   • PROVA DO PASSIVO
   • CONTRATO DE PROMESSA COM TRADIÇÃO
   • SUPRIMENTOS
   • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
2. TCAS2022-11-10só sumário

   429/11.9 BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   mediante declaração do próprio e ulterior liquidação pelos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos. II-A regra 4ª, do preceito 12.º, do CIMT, visa abranger as situações

   • IMT
   • CO-TITULARIDADE
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PLENA
   • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
   • VALOR PATRIMONIAL TRIBUTÁRIO
   • ARTIGO 12.º-REGRAS SIMULTÂNEAS
3. TCAS2002-11-26só sumário

   6405/02

   Relator: Gomes Correia

   verificado o momento do vencimento dessa mesma obrigação, que ocorre aquando da liquidação do imposto pela administração e respectiva notificação. O facto tributário não só se verificou como resulta

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FALTA DE AUDIÊNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS ( ARTº 38º DO CIRS)
   • INEXISTÊNCIA DE FACTO TRIBUTÁRIO