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Nada encontrado para “CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade tributária passiva1
  • Personalidade tributária passiva1
  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Capacidade contributiva9
  • capacidade contributiva3
  • Capacidade testamentária6

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)9143

    Tribunal

    • CAAD-T9141
    • CAAD-A2

    Ano

    • 2026589
    • 20251069
    • 20241138
    • 2023663
    • 2022722
    • 2021716
    • 2020585
    • 2019669
    • 2018538
    • 2017596
    • 2016649
    • 2015609
    • 2014422
    • 2013104
    • 201274

    Descritor

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    • IRC478
    • IRS263
    • IVA150
    • Ónus da prova105
    • Retenção na fonte100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
    • Liberdade de circulação de capitais78
    • IS – Verba 28.1 da TGIS77
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Isenção72
    • Violação do Direito da União Europeia65
    • Art59
    • liberdade de circulação de capitais58
    • retenção na fonte57
    • Juros indemnizatórios55
    • Direito à dedução55
    • Terrenos para construção53
    • Benefício fiscal49
    • Mais-valias48
    • Propriedade vertical48
    • RFAI47
    • Direito da União Europeia47
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47
    • OIC44