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Nada encontrado para “TIPICIDADE OBJECTIVA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade objectiva2
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  • Atipicidade da crítica objectiva1
  • Tipicidade29
  • Verdade objectiva6
  • Identidade objectiva2

    Fonte

    • Jurisprudência3225

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3225

    Ano

    • 2026163
    • 2025258
    • 2024229
    • 2023245
    • 2022185
    • 2021151
    • 2020141
    • 2019144
    • 2018153
    • 2017164
    • 2016207
    • 2015178
    • 2014135
    • 2013185
    • 2012181

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO145
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA117
    • MEDIDA DA PENA108
    • NULIDADE91
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES61
    • DOLO60
    • NULIDADE DA SENTENÇA55
    • ABUSO DE DIREITO50
    • REJEIÇÃO49
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA47
    • PRISÃO PREVENTIVA46
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • REQUISITOS42
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO41
    • DIFAMAÇÃO40
    • CONTRA-ORDENAÇÃO39
    • COMPETÊNCIA MATERIAL39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL37
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA37
    • PRESCRIÇÃO36
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • NEXO DE CAUSALIDADE35
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ35