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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Pressupostos da liberdade condicional10
  • Pressupostos para a concessão da liberdade condicional1
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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência674

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE674

    Ano

    • 202631
    • 202561
    • 202442
    • 202357
    • 202249
    • 202130
    • 202041
    • 201945
    • 201830
    • 201735
    • 201629
    • 201534
    • 201419
    • 201334
    • 201230

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL82
    • PRISÃO PREVENTIVA34
    • MEDIDA DA PENA29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES25
    • PRESSUPOSTOS25
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO24
    • NULIDADE21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
    • REQUISITOS15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • REVOGAÇÃO14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • PREVENÇÃO ESPECIAL12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • MEDIDAS DE COACÇÃO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • CRIME CONTINUADO11
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • PENA DE PRISÃO9
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES9