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Nada encontrado para “PRAZOS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Prazos processuais4
  • Atos processuais1
  • Prazo processual15
  • Actos processuais5
  • Suspensão de prazos processuais4
  • Vícios processuais1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV6

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20242
    • 20221
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • DMR1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)1
    • Alienação de imóvel em processo de insolvência1
    • Baldios1
    • Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos1
    • Isenção do artigo 59.º do EBF1
    • Exclusão de uma sociedade do grupo sujeito ao RETGS prevista na alínea d) do n.º 4 do artigo 69.º do Código do IRC (RERE)1
    • Residente não habitual1
    • Regularizações1
    • despesas com leiloeira1
    • Créditos considerados incobráveis em processo de execução1