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  • Objecto64
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  • Âmbito - objecto1
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    Fonte

    • Jurisprudência2057

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2057

    Ano

    • 202638
    • 202547
    • 202456
    • 202342
    • 202228
    • 202165
    • 202062
    • 2019103
    • 201860
    • 201780
    • 201695
    • 2015122
    • 201483
    • 201375
    • 201274

    Descritor

    • ← todos
    • IRC77
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO70
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA70
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE65
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
    • ÓNUS DA PROVA62
    • IVA61
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL47
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA38
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA35
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO33
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)30
    • OPOSIÇÃO28
    • FUNDAMENTAÇÃO28
    • I.R.C27
    • QUESTÃO NOVA27
    • INDEFERIMENTO TÁCITO26
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO26
    • PRESCRIÇÃO26
    • NOÇÃO DE CUSTOS25
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL24
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL24
    • RECURSO JURISDICIONAL23
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO23