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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE DAS PARTES”.

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  • legitimidade17

    Fonte

    • Jurisprudência454

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS454

    Ano

    • 202611
    • 202525
    • 202424
    • 202318
    • 202214
    • 202118
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    • 201719
    • 201610
    • 201522
    • 201419
    • 201316
    • 201223

    Descritor

    • ← todos
    • IVA27
    • ÓNUS DA PROVA21
    • IRC16
    • FACTURAS FALSAS14
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • LEGITIMIDADE12
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • LEGITIMIDADE ACTIVA11
    • LEGITIMIDADE PASSIVA10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)8
    • LEGITIMIDADE ATIVA8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • CULPA8
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS8
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE7
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS6
    • ÓNUS DE PROVA6
    • INTERESSE EM AGIR6
    • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6