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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE ACTIVA”.

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  • Legitimidade activa1

    Fonte

    • Jurisprudência52

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS52

    Ano

    • 20252
    • 20241
    • 20231
    • 20211
    • 20202
    • 20182
    • 20171
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20121
    • 20115
    • 20102
    • 20095
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • ILEGITIMIDADE ACTIVA15
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL3
    • OPOSIÇÃO3
    • INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS2
    • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ACTO2
    • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS2
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • ACÇÃO POPULAR2
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA2
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA2
    • ALTERAÇÃO DO REGIME DO RECURSO2
    • INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO2
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE2
    • PRÉVIA1
    • EMISSÃO DE VISTO DE RESIDÊNCIA1
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS ALEGAÇÕES DE RECURSO1
    • ACTO PRATICADO POR SECRETÁRIO DE ESTADO1
    • INSUSCEPTIBILIDADE DE RECURSO1
    • ART.º 670.º DO CPC1
    • PROCURADOR1
    • VÍCIO DO ACTO IMPUGNADO1
    • NULIDADE POR OFENSA AO DISPOSTO NO ARTº 87º DO CPTA1
    • ILEGITIMIDADE DO M°P°1