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    Fonte

    • Jurisprudência676

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE676

    Ano

    • 202661
    • 2025107
    • 202452
    • 202355
    • 202231
    • 202128
    • 202037
    • 201937
    • 201837
    • 201727
    • 201630
    • 201534
    • 201416
    • 201331
    • 201225

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL36
    • ESTAFETA23
    • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO22
    • FRAUDE FISCAL20
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL20
    • ARECT19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • NULIDADE17
    • PLATAFORMA DIGITAL17
    • ÓNUS DA PROVA15
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • CONTRATO DE TRABALHO12
    • COMUNICAÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • REQUISITOS12
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA11
    • PRESCRIÇÃO11
    • PERSI10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10