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Nada encontrado para “IMPOSTO PROFISSIONAL”.

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  • Imposto profissional7
  • Codigo do imposto profissional1
  • Profissional2
  • Uso profissional1
  • Inquérito profissional1
  • Estatuto profissional1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)309

    Tribunal

    • PGR-CC309

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20249
    • 20237
    • 20224
    • 20215
    • 20207
    • 20193
    • 20187
    • 201711
    • 20166
    • 20158
    • 20145
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI42
    • INCOMPATIBILIDADE29
    • REMUNERAÇÃO26
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE25
    • COMPETÊNCIA22
    • COMISSÃO DE SERVIÇO21
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
    • FUNÇÃO PÚBLICA16
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
    • ESTATUTO14
    • MINISTÉRIO PÚBLICO14
    • CARGO POLÍTICO14
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS13
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO13
    • MILITAR13
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS13
    • INSTITUTO PÚBLICO13
    • ACTO ADMINISTRATIVO12
    • ESTADO12
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA12
    • NOMEAÇÃO12
    • ANALOGIA11
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO11
    • EMPRESA PÚBLICA11