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Nada encontrado para “FORMALIDADE PROBATÓRIA”.

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Talvez procure por

  • Formalidade probatória1
  • Validade probatória3
  • Formalidade obrigatória1
  • Formalidade ad probationem12
  • Força probatória126
  • Formalidade7

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1332

    Tribunal

    • CAAD-T1311
    • CAAD-A21

    Ano

    • 2026154
    • 2025208
    • 2024213
    • 2023136
    • 202284
    • 202192
    • 202080
    • 201984
    • 201853
    • 201753
    • 201648
    • 201564
    • 201454
    • 20135
    • 20124

    Descritor

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    • IRC86
    • IRS60
    • Ónus da prova32
    • IVA29
    • Retenção na Fonte23
    • Livre Circulação de Capitais22
    • IUC – Incidência subjetiva19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Art18
    • Direito à dedução11
    • Tributação autónoma11
    • Isenção11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)11
    • Imposto do Selo11
    • Despesas não documentadas11
    • IUC – Incidência subjectiva10
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • Ineptidão da petição10
    • IUC – incidência subjetiva9
    • RFAI9
    • Fundamentação9
    • Ónus da Prova9
    • Legitimidade8
    • Falta de fundamentação8