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Nada encontrado para “FALTAS INJUSTIFICADAS”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)969

    Tribunal

    • CAAD-T942
    • CAAD-A27

    Ano

    • 202687
    • 2025133
    • 2024145
    • 202356
    • 202265
    • 202170
    • 202075
    • 201988
    • 201871
    • 201757
    • 201643
    • 201538
    • 201427
    • 20135
    • 20129

    Descritor

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    • IRC75
    • IVA31
    • Direito à dedução30
    • liberdade de circulação de capitais21
    • Locação financeira21
    • Pro rata19
    • Terrenos para construção18
    • retenção na fonte17
    • Retenção na fonte16
    • AIMI – Sujeição15
    • Circular15
    • IRS15
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • Direito da União Europeia14
    • artigo 63.º do TFUE14
    • OIC13
    • Inconstitucionalidade13
    • Retenção na fonte de IRC13
    • Constitucionalidade12
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE11
    • Dividendos11
    • distribuição de dividendos11
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE11
    • Isenção10
    • Ónus da prova9