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Nada encontrado para “COMPRA VENDA”.

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Talvez procure por

  • Compra venda7
  • Compra e venda246
  • Compra cenda1
  • Compra e venda verbal1
  • Compra e venda - consumo2
  • Mutuo e compra e venda1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3476

    Tribunal

    • CAAD-T3473
    • CAAD-A3

    Ano

    • 2026209
    • 2025348
    • 2024437
    • 2023237
    • 2022235
    • 2021302
    • 2020232
    • 2019287
    • 2018216
    • 2017215
    • 2016240
    • 2015258
    • 2014190
    • 201352
    • 201218

    Descritor

    • ← todos
    • IRS98
    • IRC98
    • IVA78
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)67
    • IUC – Incidência subjetiva66
    • Ónus da prova40
    • Repercussão de impostos indiretos38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário36
    • Direito à dedução34
    • Mais-valias33
    • Conformidade com o direito europeu33
    • IUC – Incidência subjectiva31
    • Incidência subjetiva28
    • presunções legais27
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Isenção26
    • IMT26
    • Ónus da prova da repercussão26
    • Locação financeira26
    • Ineptidão da petição24
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas23
    • Presunções legais22
    • Legitimidade dos repercutidos21
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • IUC – incidência subjetiva19