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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
propriedade e a restituição do imóvel doze anos depois de o ter negociado verbalmente com os réus, tendo recebido a totalidade do preço respetivo, encontrando-se a contraparte, por isso ... respetivo pagamento, e ainda, quando instada a outorgar a escritura pública de compra e venda, de que iria à conservatória do registo civil indagar se o marido já havia falecido
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
78/2001, de 13 de Julho (LJP). No entanto, a Demandada contratou a compra de um D na Associação de Estudantes da Universidade de x e x, na qual o Demandado ... conclusão, a Demandante não provou que tenha ocorrido um incumprimento do contrato de compra e venda verbal que realizou com a Associação de Estudantes, podendo, apenas, ser ressarcida do valor
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
contrato promessa de compra e venda de imóveis não se justificam no que concerne ao acordo extintivo do mesmo, sendo pois válida a resolução verbal de tal contrato
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
apenas com corpus, mas também com o animus. 2. No contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição (válido ou nulo) presume-se que o promitente-vendedor exerce ... direito de propriedade. 3. Não se provando a existência de contrato de compra e venda verbal nem a existência da inversão do título da posse, os detentores do imóvel não
Relator: VASQUES OSÓRIO
contrato de compra e venda, passou a assumir um comportamento, relativamente ao veículo, que é normal no titular do direito de propriedade. III - A compra e venda de veículos automóveis ... confirmado pelo vendedor, em impresso próprio, da aquisição do veículo por contrato verbal de compra e venda, a fim de promover o respectivo registo
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
declaração de venda do aludido veículo, se o fez a título pessoal e não na qualidade de cabeça-de-casal. III – O contrato de compra e venda de um veículo ... outorgantes, para o registo de propriedade de veículo automóvel adquirida por contrato verbal de compra e venda (cfr. artºs 25º, nº 1 e 30º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
celebração verbal fazer-se por qualquer meio de prova legalmente admissível, incluindo a prova testemunhal. 2- Quando seja celebrado verbalmente, o contrato de compra e venda de veículo automóvel fica ... pagar ao primeiro o preço de compra do veículo, nas condições que foram acordadas). 3- O contrato de compra a venda de veículo automóvel não se confunde, por isso
Relator: TÁVORA VÍTOR
compra e venda como de natureza comercial, está o facto de a compra ter sido realizada para revenda, o que não é o caso da máquina comprada pela Autora ... não tem necessariamente que ser reduzido a escrito. VI - Sendo o contrato verbal de compra e venda de uma máquina escavadora válido, pode o seu conteúdo ser provado inclusive
Relator: VIEIRA E CUNHA
obrigado à preferência deve comunicar ao titular do direito não uma mera intenção de vender, mas a existência de um ajuste feito com terceiro, devendo constar dessa comunicação, sem ambiguidades ... momento prévio à conclusão do acordo relativo ao contrato de compra e venda do arrendado, o senhorio propôs verbalmente a compra à arrendatária por um determinado preço (idêntico àquele
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
renda mensal de € 14.000,00), quando queriam celebrar um contrato promessa de compra e venda do imóvel pelo preço de € 200.000,00 – a ser pago em prestações mensais ... nulo por simulado, e um negócio dissimulado de promessa de compra e venda inteiramente verbal e, como tal, também nulo, por vício de forma
Relator: FERNANDO BENTO
organização de base instrutória para apreciação desses factos. IV - o contrato-promessa verbal de compra e venda de imóvel, sendo nulo por inobservância de formalidade legalmente prescrita, é insusceptível
Relator: MATA RIBEIRO
I – A convenção pela qual A. e R. acordaram que a ré
Relator: VÍTOR AMARAL
convencimento de exercício de um direito próprio, como no caso de compra e venda, ainda que verbal, de imóvel, com pagamento do respetivo preço e correspondente entrega do prédio, assim
Relator: SANDRA MELO
impressão digital, determina a nulidade do acordo, tudo se passando como se fosse apenas verbal. 5. Para operar a inalegabilidade, uma das modalidades do abuso do direito, exige ... direito não se pode permitir que todo e qualquer contrato de compra e venda de imóveis, apenas verbalmente celebrado, produza mediatamente aos seus normais efeitos, bastando alegar a declaração verbal
Relator: SANDRA MELO
sujeito por lei à forma escrita, tudo se passando como se fosse apenas verbal. 5. Para operar a inalegabilidade, uma das modalidades do abuso do direito, exige-se um conjunto ... direito não se pode permitir que todo e qualquer contrato de compra e venda de imóveis, apenas verbalmente celebrado, produza mediatamente aos seus normais efeitos, bastando alegar a declaração verbal
Relator: Tiago Miranda
empreitada), alegados contratos ditos de promessa de compra e venda de imóveis ou de compra e venda de imóveis a título meramente verbal, a regra quanto a ónus da prova
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
contrato de compra e venda do bem financiado, não tem na letra da lei, ponto de partida da tarefa interpretativa, um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso ... contrato de mútuo conexo com o de compra e venda, além de não ter na letra da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso, mostra-se incompatível
Relator: FRANCISCO CAETANO
Estando o contrato-promessa de compra e venda de fracção predial sujeito à forma escrita, também o está a posterior e verbal troca ou permuta da fracção predial (garagem ... expectativa na promitente-compradora de vir a ser celebrada a escritura definitiva de compra e venda, sem que jamais fosse arguida a nulidade; c) – A conduta dos promitentes-vendedores, porque
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
exercício desse direito, com fundamento em compra verbal de uma parcela de terreno ao réu, cuja escritura de compra e venda nunca foi realizada por o vendedor nunca ter procedido
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
enunciado verbal do documento entre si redigido se apresentar sob o modo condicional, não se trata de promessa de compra ou de promessa de compra e venda, posto que não