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Nada encontrado para “FORMALIDADE PROBATÓRIA”.

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Talvez procure por

  • Formalidade probatória1
  • Validade probatória3
  • Formalidade obrigatória1
  • Formalidade ad probationem12
  • Força probatória126
  • Formalidade7

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • AT-IV3

    Ano

    • 20251
    • 20241
    • 20211

    Descritor

    • ← todos
    • Art.º 1.º, n.º 3 do CIS; Verba 1.2 da TGIS1
    • Escritura de justificação notarial exclusivamente destinada a reatar o trato sucessivo no registo predial, sem invocação da usucapião1
    • Exclusões do direito à dedução1
    • viatura de turismo1
    • Retificação de escritura de compra e venda efetuada em 20031