TCASsó sumário
1973/16.7BELSB
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
depende da verificação de dois pressupostos substantivos na esfera jurídica do candidato: (i) aprovação com nota igual ou superior a 10 valores nas provas de conhecimento das fases escrita ... 27º nº 1, 28º nº 1 e 31º nº 1). 2. Os candidatos aptos e, como tal, aprovados mas não habilitados a passar à fase seguinte de curso de formação