75 resultados nos descritores e sumários · 416 no texto integral
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
deve ser abatida à indemnização estabelecida a título da perda do veículo o valor dos salvados, pois a regra é a de que quem é o dono do veículo ... seguradora convencionarem outra coisa (o que não se demonstra nos presentes autos), o valor dos salvados tem de ser abatido à indemnização a pagar, sob pena de haver um enriquecimento
Relator: AZEVEDO MENDES
receberia se o contrato tivesse cessado, no seu termo, por caducidade. IV – Esse valor de indemnização pelo despedimento é um valor mínimo, pelo que a atribuição de um valor superior
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
cálculo da matéria coletável, mas sim em todos os cálculos inerentes ao apuramento do valor da liquidação como um todo, onde se inclui, designadamente, alterações nas deduções à coleta. VIII ... sido reduzidas a zero diversas deduções à coleta, o que veio a redundar num valor de imposto a pagar superior ao anteriormente calculado, a mesma configura-se como uma liquidação
Relator: MÁRIO REBELO
negócios de compra e venda com declaração de valores inferiores aos efetivamente pagos e recebidos, visando a redução da tributação, constituem negócios simulados. 2. É uma simulação fraudulenta [porque ... subjacente ao negócio simulado [simulação de preço] um outro, “escondido”, dissimulado, que corresponde ao valor efetivo pelo qual os contraentes efetuaram o negócio. 3. A simulação é relativa porque congrega
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
artº 7º, do Dec.Lei nº 18/2008, de 29.01 - embora o contrato de empreitada [cujo valor ultrapasse 10% do limite fixado para a classe 1 (de valor superior
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
termos do disposto no art. 97.º-A do CPPT, sob a epígrafe – valor da causa – estabelece, entre o mais, o seguinte: alínea e) “No contencioso associado à execução fiscal ... como é o caso da RAOEF], o valor correspondente ao montante da dívida exequenda ou da parte restante, quando haja anulação parcial, exceto nos casos de compensação, penhora ou venda
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
direito à subvenção e demais condições legais, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o valor das despesas efetivamente realizadas, tendo em conta o limite máximo admissível de despesas realizadas ... solicitação referida no indicado n.º 6, do montante correspondente a 50% do valor estimado para a subvenção e aditado o n.º 8 em que se determina que caso
Relator: TOMÉ RAMIÃO
perentória, nos termos do art.º 343.º/2 do C. Civil. 4. O valor processual dos embargos há de corresponder ao valor do direito ofendido - receber as rendas penhoradas ... modo a que o valor processual coincida com o valor correspondente ao valor da renda de dois anos e meio ( 30 meses
Relator: JOSÉ FLORES
como magistrada judicial e para a qual se presume serem pessoalmente determinantes os afectados valores da honra e brio profissional, afectada por diversos factos que envolvem denuncias caluniosas, disciplinares ... criminais bem como actos difamatórios, julga-se equitativo o valor de 16000 euros de indemnização. Se o julgador não fixa a indemnização por danos de forma actualizada, são devidos juros
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Estando em causa prestações cuja duração e valor são incertos, ao valor da causa aplica-se o disposto na parte final
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
disposto no artigo 1340.º, n.º 1, do Código Civil, ainda que o valor deste seja maior do que o valor acrescentado, sob pena de, não tomando essa iniciativa ... quem construiu; permitiu o recurso à aquisição por acessão imobiliária ainda que o valor do terreno fosse superior ao valor acrescentado; concedeu, finalmente, um novo prazo de um ano para
Relator: HELENA MELO
efectuados com os trabalhadores para colocação do produto defeituoso, e tendo-se apurado o valor do preço, deve o Tribunal condenar de imediato no pagamento desse preço, ainda que relegue
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
caraterísticas e riscos de uma operação financeira, traduzida em “Oferta Pública de Troca Valores Mobiliários”, o mesmo poderá ser imputado ao Banco oferente, enquanto “intermediário financeiro” da mesma operação (arts
Relator: ALMEIDA SIMÕES
preferência. IV – Se com o decorrer da prova em audiência se verificar que o valor da transacção foi superior àquela que figurava na escritura, deve o preferente depositar a diferença
Relator: RAUL MATEUS
parte os termos em que a uma conjunção factica inteiramente nova sera de atribuir valor extintivo da Convenção. Segundo o ali disposto, a acção extintiva dessa regra esta sujeita ... cento). Nessa epoca, não cumprindo obrigação pecuniaria, o capital em divida mantinha o seu valor praticamente estavel, pelo menos no curto e medio prazo. No ultimo quinquenio, esse quadro circunstancial
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I - Se o reconhecimento da existência dos defeitos, a sua enumeração e
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O artigo 640.º, n.º 1 do CPC exige que
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
arguido tem de ser considerado reabilitado, encontrando-se vedado ao Tribunal a quo valorar esses antecedentes criminais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
úteis, o aumento da valorização do local, o custo das despesas efectuadas, o seu valor actual, e a deterioração da coisa com o levantamento das benfeitorias. X - Tendo os preferentes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
contraparte. Para determinar essa onerosidade, a relação que se estabelece não é entre o valor da reparação e o preço acordado, mas sim entre aquele e a vantagem