TREcitado por 7
126/18.4GBPTM.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
caducado há menos de cinco anos, é inócua para o efeito de afastar a tipicidade do artigo 3.º do DL n.º 2/98, de 3 de Janeiro
10 resultados nos descritores e sumários · 85 no texto integral
Relator: SÉRGIO CORVACHO
caducado há menos de cinco anos, é inócua para o efeito de afastar a tipicidade do artigo 3.º do DL n.º 2/98, de 3 de Janeiro
Relator: ANA BACELAR
jurisprudencial a que supra aludimos, impondo a nova opção do Legislador o afastamento da tipicidade de condutas com os contornos da praticada pelo arguido. II. Em face da nova redação
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
disposto no n.º 8 do mesmo artigo demonstra ter o legislador afastado a tipicidade da conduta praticada pela arguida com referência ao artigo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
não pode ser extraída mecanicamente da verificação de comportamento processual recondutível à tipicidade das várias alíneas da norma legal. A delimitação dessa responsabilização impõe que se demonstre, de forma manifesta
Relator: AZEVEDO MENDES
termos da contratação, independentemente das regras de direito comum que disciplinam a relação juslaboral típica. V – A esses contratos deve aplicar-se a regra geral de liberdade de forma (artºs
Relator: TERESA BALTAZAR
data dos factos em causa – 09/03/2010. II - Ora, esta situação fáctica cabe na hipótese típica do art. 130, nº 2, al. a) e nº 7 do Código da Estrada
Relator: RUI PEREIRA
deveres e responsabilidades e lhes empresta um figurino especial face a relação de emprego típica das relações laborais comuns de raiz privatista. X – Os agentes não funcionários, designadamente, os agentes
Relator: RUI PEREIRA
deveres e responsabilidades e lhes empresta um figurino especial face a relação de emprego típica das relações laborais comuns de raiz privatista. X – Os agentes não funcionários, designadamente, os agentes
Relator: VITAL MOREIRA
consideradas como tais, não se lhes podia aplicar o regime de caducidade tipico das leis de autorização comuns, não caducando, pois, com a dissolução da Assembleia da Republica
Relator: MARTINS DA FONSECA
Constituição, se a essa expressão houver de dar-se o sentido estrito e tipico que ela possui quando designa um instituto particular dogmaticamente definido. Na verdade, existem noutros lugares