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Relator: RAMALHO PINTO
culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. IX - É necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador ... trabalhador a título de culpa, violadora dos deveres a que o trabalhador, como tal, está sujeito, isto é, dos deveres emergentes do vínculo contratual. X - O comportamento culposo do trabalhador
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
prescrição criminal para o exercício da acção disciplinar nos casos em que o comportamento do trabalhador integra simultaneamente infracção disciplinar e criminal, não depende de quaisquer outros requisitos, que não ... irregularidade de suspensão preventiva do trabalhador. O despedimento justifica-se quando o empregador perde irremediavelmente a confiança no seu trabalhador em virtude de comportamentos que, em si mesmo, encerrem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
trabalhadora que a invocou. III – A presunção prevista no art. 63.º, n.º 2, do Código do Trabalho, abrange apenas a justa causa no despedimento de uma trabalhadora grávida ... adotado pelo trabalhador, ou mesmo se adveio algum prejuízo, antes sim, a quebra irreparável da confiança que a entidade empregadora depositava naquele seu trabalhador, provocada por tal comportamento desleal
Relator: FELIZARDO PAIVA
resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador deve, sob pena de caducidade do direito, ser comunicada ao empregador no prazo de 30 dias subsequentes ao conhecimento dos factos que fundam ... exigível ao trabalhador a manutenção daquela relação. III – Se o autor negociou e concluiu um novo contrato de trabalho com outra empresa, é porque reconhece que o comportamento do empregador
Relator: PAULA DO PAÇO
Código do Trabalho. V- A cessação do contrato de trabalho, pode ser promovida pelo trabalhador (denúncia ou resolução), porém, enquanto que no caso de denúncia o trabalhador está obrigado ... relação laboral, com génese numa circunstância objectiva ou num comportamento ilícito e culposo do empregador, estando o trabalhador isento de cumprir o aviso prévio. VI- Não litiga
Relator: FERNANDES DA SILVA
Tribunal. IV - Constitui comportamento culposo grave, de repercussões nefastas de desestabilização, perturbação e desordem na actividade da empresa em que está integrado, o facto do trabalhador faltar oito dias
Relator: ANTERO VEIGA
daqueles a que se destina. Compete ao trabalhador, provar qualquer das circunstâncias referidas nas alíneas do artigo 331º do código do trabalho e sua relação direta com a sanção aplicada ... aludido normativo, estabelece uma presunção ilidível, em benefício do trabalhador, cabendo ao empregador demonstrar que a sanção disciplinar aplicada teria tido lugar ainda na ausência daquela circunstância. O simples facto
Relator: Helena Ribeiro
sobre cujos órgãos recaia o dever de praticar os atos jurídicos ou observar os comportamentos pretendidos. III- Para as ações que tenham por objeto relações contratuais e de responsabilidade ... cuja tutela as autoras pretendam ver judicialmente reconhecidas, emergem da celebração de contratos de trabalho a termo e da sua cessação por caducidade. VI- Em tais situações, a competente ação