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  1. PGR-CC1980-02-07só sumário

    Parecer n.º 7/1976

    Relator: LOPES ROCHA

    1 - Os novos elementos enviados pela Direcção Geral das Alfandegas, para alem

    • ACHADOS NO MAR
    • CARGA DE NAVIO
    • PROVA
    • FOTOCOPIA
    • DOCUMENTO ESTRANGEIRO
    • SALVADOS NO MAR

Fonte

  • Jurisprudência1294
  • Legislação (DR)338
  • Arbitragem (CAAD)243
  • Provedor de Justiça133
  • Pareceres (PGR)63
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Tribunal Constitucional12
  • Trabalho — BTE8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG380
  • TRE367
  • TRC339
  • DR-I338
  • CAAD-T241
  • JP185
  • PJ133
  • PGR-CC63
  • AT-IV43
  • TCONST15
  • TCAS14
  • BTE8
  • TCAN5
  • CAAD-A2
  • UE1
  • CCA1

Ano

  • 202661
  • 202598
  • 202494
  • 202395
  • 202272
  • 202186
  • 202088
  • 201993
  • 201887
  • 201788
  • 201673
  • 2015106
  • 201447
  • 201381
  • 2012104

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO55
  • RESPONSABILIDADE CIVIL40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ÓNUS DA PROVA37
  • NULIDADE34
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • ABUSO DE DIREITO26
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO26
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • EXECUÇÃO24
  • REQUISITOS23
  • SEQUÊNCIA: ACATADA21
  • DOCUMENTO PARTICULAR21
  • PROVA19
  • PRESCRIÇÃO18
  • PROVA PERICIAL17
  • INSOLVÊNCIA17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • COMUNICAÇÃO17
  • MATÉRIA DE FACTO16
  • RECURSO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • CONDOMÍNIO15
  • USUCAPIÃO15