6 resultados
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
juiz do Tribunal “a quo” conheceu da questão colocada como causa de pedir e correspondente pedido, ainda que não tenha conhecido de todas as razões, argumentos ou raciocínios expendidos pela ... submetidas à sua fiscalização (sector bancário); 3. Neste âmbito o Banco de Portugal emitiu diversos Avisos contendo a disciplina a tal pertinente, designadamente o Aviso n.º 3/95, onde então
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As entidades bancárias e as sociedades de titularização de créditos são
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de deveres indeclináveis de informação e esclarecimento ou
Relator: SILVA RATO
i) o banco ao incutir nos seus clientes a ideia de que
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No quadro definido pelos sucessivos IRCT’s do sector bancário, a