8 resultados nos descritores e sumários · 66 no texto integral
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
titular do direito real correspondente) se tratasse. II – Incumbe aos RR a prova dos factos alegados, tendentes a demonstrar a sua posse sobre o terreno reivindicado pelo ... 1/2008). III - O Tribunal da Relação há-de evitar introduzir alterações na decisão de facto proferida pelo tribunal a quo quando não lhe seja possível concluir, com a necessária segurança
Relator: JORGE SANTOS
contrato e que a execução pode causar dano apreciável. - Não tendo os requerentes alegado factos concretos que permitam aferir da possibilidade da existência de prejuízos e da correspondente gravidade decorrentes
Relator: VIEIRA E CUNHA
causa de pedir” é o facto jurídico ou o título gerador do direito invocado, tal não se confunde com os factos materiais alegados pelo autor, mas também se não confunde
Relator: HENRIQUE ANTUNES
demandado não aceita – recai sobre o autor a prova do facto invocado como aquisitivo do direito real alegado. II - Como o direito que se adquire constitutivamente pela usucapião ... decorrente da posse – é necessária a prova de que o exercício dos poderes de facto sobre a coisa foi actuado nas vestes de proprietário. III - Com a entrada em vigor
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Janeiro; 2 - Cabe aos titulares desses direitos a prova dos factos constitutivos dos direitos alegados
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade” comunal sobre determinados terrenos é, pelo menos em regra, o facto de ser um logradouro historicamente usado, fruído e gerido ... sobre a mesma, mas tendo-se provado, com base em factos, na sua grande parte e essência foram alegados por ambas as partes, que a referida parcela de terreno
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
sintetizar nas respectivas conclusões, entre diversos aspectos, as questões de direito (ou de facto) suscitadas, onde se inclui a arguição de eventuais nulidades da sentença previstas ... freguesia sobre um terreno baldio, alegar e provar, para além dos actos caracterizadores da posse sobre esse terreno, os factos concretos relacionados com a identificação e configuração do terreno baldio
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a