TCONSTsó sumário
90-0357
Relator: NUNES DE ALMEIDA
será processada em separado, ordenando-se a baixa do processo, a fim de prosseguir a tramitação normal
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Relator: NUNES DE ALMEIDA
será processada em separado, ordenando-se a baixa do processo, a fim de prosseguir a tramitação normal
Relator: ALVES CORREIA
visando o recorrente, unicamente, com o mesmo obstar a baixa do processo e ao prosseguimento da tramitação normal, deve determinar-se processamento do incidente de aclaração em separado, nos termos
Relator: SOUSA E BRITO
provido o lugar de representante do Ministerio Publico junto daqueles tribunais, e a do prosseguimento do recurso dando ao representante do Ministerio Publico no Tribunal Constitucional a possibilidade de alegar