7 resultados

1. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25136

   Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento no pagamento de tornas para adquirir imóvel

   • Alienação onerosa de HPP
   • Reinvestimento no pagamento de tornas para adquirir imóvel que afetou a HPP
2. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 27953

   Alienação onerosa de HPP - reinvestimento na compra de loja comercial convertida em

   • Alienação onerosa de HPP
   • reinvestimento na compra de loja comercial convertida em habitação
3. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 26917

   Alienação onerosa de HPP - Prazo para concretizar o reinvestimento

   • Alienação onerosa de HPP
   • Prazo para concretizar o reinvestimento
4. AT-IV2025-10-20

   Informação vinculativa n.º 22955

   Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na aquisição e na realização de obras

   • Alienação onerosa de HPP
   • Reinvestimento na aquisição e na realização de obras de melhoramento em imóvel com posterior afetação a HPP
5. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25077

   Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a armazém

   • Alienação onerosa de HPP
   • Reinvestimento na aquisição de imóvel destinado a armazém agrícola e nas obras que permitam a sua utilização como HPP
6. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 25164

   Alienação onerosa de HPP - reinvestimento em seguro financeiro do ramo vida

   • Alienação onerosa de HPP
   • reinvestimento em seguro financeiro do ramo vida
7. AT-IV2025-02-21

   Informação vinculativa n.º 27220

   Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em imóvel adquirido com o mesmo destino

   • Alienação onerosa de HPP
   • Reinvestimento em imóvel adquirido com o mesmo destino e em quota-parte no regime de compropriedade