9 resultados nos descritores e sumários · 92 no texto integral
Relator: ARTUR DIAS
executiva, a sub-rogação nos direitos emergentes do título contra a pessoa a favor de quem foi dado o aval e contra os obrigados cambiários para com esta em virtude ... avalista-executado que pagou a quantia exequenda pretenda outras modificações da instância quanto às pessoas, para além da sua própria passagem para parte activa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pretende que se indique expressamente a pessoa a favor de quem se dá o aval, mas na falta desta indicação, presume que é dado a favor do sacador da letra
Relator: JOSÉ AMARAL
relações pessoais, designadamente a do preenchimento abusivo, só o são no plano das relações imediatas – artºs 17º e 10º, da LULL. 3) Quando o avalista tenha participado e dado autorização ... relação mediata com o portador/exequente, não podem prevalecer-se das excepções fundadas nas relações pessoais, designadamente a de preenchimento abusivo, impondo-se-lhes as regras e princípios característicos da obrigação
Relator: NUNO CAMEIRA
quem foi dado o aval. II - A presunção do art. 31º, &4º, da LULL só opera se não tiver existido indicação, ainda que defeituosa, da pessoa por quem
Relator: JAIME FERREIRA
paga, a data desse pagamento, o local deste e nem sequer o nome da pessoa ou instituição à ordem de quem se impunha tal pagamento, está em clara violação ... artº 75º da LULL. IV - Porém, tal título produzirá os efeitos de livrança, dado o disposto nos artºs 76º- I, 77º- II, e 10º, da LULL, desde que tenha sido
Relator: DOMINGOS PIRES ROBALO
designa por preenchimento abusivo. V - O aval é o acto pelo qual uma pessoa estranha ao título cambiário, ou mesmo um signatário – art. 30º da LULL – garante, por algum ... pagamento da obrigação pecuniária que este incorpora. VI - O aval é, pois, uma garantia dada pelo avalista à obrigação cambiária e não à relação extracartular. VII - O avalista não detém
Relator: ACÁCIO NEVES
contrário do que sucede com a fiança, no aval dado à livrança estamos perante duas obrigações com dois devedores distintos, a obrigação do subscritor da livrança e a obrigação ... termos do disposto no art. 32º da LULL. 2. O facto de a pessoa que subscreve a livrança em representação da sociedade subscritora não ter poderes para a vincular validamente
Relator: ISAÍAS PÁDUA
seja, só quando as provas produzidas levem inequivocamente a uma resposta diversa da dada na 1ª instância é que deve o tribunal superior alterar tais respostas. IV – A dúvida sobre ... autónoma, pelo qual o dador do aval não se limita a responsabilizar-se pela pessoa por honra de quem presta o aval mas também assume a responsabilidade pelo pagamento
Relator: ALEXANDRE REIS
embargada e o subscritor de uma das livranças, podem ser invocadas as excepções pessoais fundadas na relação subjacente e que sejam impeditivas, modificativas ou extintivas do direito exercido, para afastar ... autónoma, que vive e subsiste independentemente da do avalizado, sendo a responsabilidade do avalista dada pela medida objectiva da do avalizado, pese embora tal independência. XII - Na falta de invocação