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Talvez procure por

  • Autor16
  • Auto9
  • Autoria31
  • Autor da acção1
  • Ónus do autor1
  • Co-autoria62

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10328

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T10328

    Ano

    • 2026682
    • 20251216
    • 20241294
    • 2023765
    • 2022801
    • 2021768
    • 2020620
    • 2019708
    • 2018573
    • 2017692
    • 2016724
    • 2015730
    • 2014503
    • 2013150
    • 2012102

    Descritor

    • ← todos
    • IRC490
    • IRS310
    • IVA156
    • Ónus da prova107
    • IS – Verba 28.1 da TGIS100
    • Retenção na fonte99
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide91
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Isenção75
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Art62
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte60
    • Juros indemnizatórios58
    • Terrenos para construção57
    • Direito à dedução56
    • Propriedade vertical51
    • Mais-valias50
    • terreno para construção49
    • Benefício fiscal49
    • IS – Verba 28 da TGIS48
    • Imposto do Selo48