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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
co-autoria consiste em que cada comparticipante quer causar o resultado como próprio, mas com base numa decisão conjunta e com forças conjugadas. II - A cumplicidade diferencia-se da co ... autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto principal, através do auxílio físico (material) ou psíquico (moral), situando-se esta prestação de auxílio
Relator: FERNANDO VENTURA
divisão convergente ou conjugada de tarefas que integram o acordo de intenções inerente à co-autoria consagrada no 3º segmento do artigo 26º do Código Penal, tem vindo ... parte inscreve-se num acordo sobre o todo em execução, justificativo da responsabilidade, enquanto co-autor, pelo resultado global. V. - O regime penal da circunstância modificativa reincidência envolve diversos pressupostos
Relator: PROENÇA DA COSTA
lugar à execução do plano criminoso ou simples começo de execução, serão responsáveis como co-autores do crime todas as pessoas que participem na elaboração do plano. 3. Quando
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
real, que de forma imediata coloque ao alcance da percepção do julgador a autoria dos factos delituosos em causa. XV – A pertinência da prova indiciária deve assentar, em regra ... plano previamente estruturado que visava assaltar ao mesmo tempo tais estabelecimento. XVIII – A co-autoria assenta no acordo conjunto do delito e execução deste igualmente conjunta, sendo que para
Relator: EDGAR VALENTE
residente em Setúbal; 8. CR…, residente em Setúbal, imputando-lhes a prática, em co-autoria material e na forma consumada, de um crime de tráfico de produto estupefaciente, previsto ... como co-autor dos arguidos JB e FM, em face da sua intervenção nos factos provados; 4º) Ser o arguido JP condenado na pena adequada como co-autor e, não
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factos foram praticados pelos arguidos em regime de comparticipação, sob a forma de co-autoria, tal como prevê o art. 26º do C. Penal e art. 6º, do RGIT, pois ... patrimonial indevida, à custa do erário público. VIII - No caso, actuando os arguidos em co-autoria e estando na base da fraude fiscal um negócio simulado, a vantagem referenciada
Relator: ALBERTO BORGES
diversa da prevista para o devedor, não afasta a punição daquele como co-autor, caso a co-autoria se tenha como demonstrada
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria exige-se a existência de decisão e de execução conjunta. O acordo pode ser tácito, bastando ... vista. iv) A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto, ou melhor, enquanto que o co-autor domina o facto através de uma divisão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório
Relator: ORLANDO GONÇALVES
artigo 26º do CP) na comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria não exige que cada um dos agentes intervenha em todos os actos a praticar para obtenção
Relator: ANTÓNIO JOSÉ DUARTE
desrespeito daquele prazo acarreta a rejeição do recurso, por extemporaneidade. 3. A figura da co-autoria não exige que o comparticipante pratique todos os actos que integram a conduta criminosa ... participação na segurança do transporte é ou não suficiente para ser considerado co-autor. 4. Sendo do senso comum que o transporte de produtos proibidos pela via pública
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
apurada por via de outros meios de prova legais, designadamente através das declarações de co-arguido. IV - O objectivo do artigo 345.º, n.º 4, do C.P.P. é retirar ... situação de co-autoria a alteração da qualificação jurídica, in mellius, dos factos praticados pelo recorrente impõe a alteração da qualificação jurídica dos factos praticados pelos co-autores, mesmo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
veio recorrer da sentença que o condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º ... veio recorrer da sentença que o condenou pela prática, sob a forma de co-autoria material, de um crime de burla qualificada, p. e p. pelos artigos 202º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em processo penal não basta que a hipótese colocada pela acusação
Relator: PAULO GUERRA
doutrina e a jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: a. a intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta ... não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor; c. o domínio funcional do facto, no sentido de “deter e exercer o domínio positivo
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: - a intervenção directa na fase de execução do crime («execução conjunta do facto»); - o acordo para ... facto; o autor não necessita sequer conhecer a cooperação que lhe é prestada (a chamada cumplicidade oculta). 4. Neste ponto se distingue precisamente a cumplicidade da co-autoria, posto
Relator: MARTINHO CARDOSO
componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples acordo tácito, com a simples consciência bilateral reputado ao facto global, com o conhecimento pelos agentes da recíproca cooperação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
propósito de apropriação do agente, pela incapacidade de se lhe opor. III - A co-autoria só se verifica na precisa medida em que a execução se encontre coberta pela decisão
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
contratar, em representação de uma IPSS - da qual era presidente de direcção -, a co-arguida, teve intervenção em acto jurídico, cuja prática, em função da desnecessidade do cargo, produziu lesão ... pessoa colectiva de utilidade pública -, e decorrendo do acervo factual provado uma actuação em co-autoria com a co-arguida - pessoa a quem a almejada participação económica ilícita se destinava
Relator: JORGE GONÇALVES.
caso, tendo em vista a finalidade de diminuir a prestação de imposto, há co-autoria na prática do crime de fraude fiscal, ainda que apenas um dos outorgantes seja ... não sendo, patrimonialmente, beneficiado ou prejudicado, não significa que não deva ser considerado como co-autor (neste sentido, Nuno Pombo, ob. cit., pp. 180 e segs.). VII. - O crime