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Nada encontrado para “FORMALIDADE ESSENCIAL”.

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  • Formalidade essencial16
  • Formalidade não essencial5
  • formalidade não essencial1
  • Iva – formalidade não essencial1
  • Formalidades essenciais6
  • Omissão de formalidade essencial2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3480

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3480

    Ano

    • 2026267
    • 2025412
    • 2024450
    • 2023257
    • 2022249
    • 2021243
    • 2020217
    • 2019247
    • 2018196
    • 2017217
    • 2016236
    • 2015234
    • 2014179
    • 201348
    • 201228

    Descritor

    • ← todos
    • IRC151
    • IRS94
    • IVA84
    • Ónus da prova48
    • Isenção44
    • IUC – Incidência subjetiva35
    • Art33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)27
    • Direito à dedução26
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • RFAI24
    • Imposto do Selo22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • IS – Verba 28.1 da TGIS21
    • art20
    • Ineptidão da petição20
    • Legitimidade19
    • IUC – Incidência subjectiva19
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão19
    • Mais-valias19
    • Tributação autónoma19
    • Direito da União Europeia19
    • da TGIS18
    • juros indemnizatórios17
    • SGPS17