774/13.9BELRS

Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

acordo com a lei de processo). II - Só após tais fases ou subfases é que (6º) o juiz aplicará as regras gerais, especiais ou excecionais sobre o chamado “ónus

• PROVA
• ATIVIDADE PROBATÓRIA
• NACIONALIDADE
• LIGAÇÃO EFECTIVA