TCASsó sumário
774/13.9BELRS
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
fixa as consequências negativas que decorrem para a parte em virtude da falta de demonstração dos factos-fundamento substantivos da pretensão ou exceção em causa; por isso
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Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
fixa as consequências negativas que decorrem para a parte em virtude da falta de demonstração dos factos-fundamento substantivos da pretensão ou exceção em causa; por isso
Relator: MOREIRA DAS NEVES
A atividade probatória serve finalidades antinómicas: visa, por um lado, a descoberta