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    Fonte

    • Jurisprudência197

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE197

    Ano

    • 202619
    • 202527
    • 202414
    • 202325
    • 202212
    • 202116
    • 20207
    • 20199
    • 20187
    • 20179
    • 201613
    • 20155
    • 201411
    • 20139
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • MEDIDA DA PENA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • PORNOGRAFIA DE MENORES7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ROUBO7
    • NULIDADE6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
    • PROIBIÇÃO DE PROVA6
    • RECONHECIMENTO DE PESSOAS5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA4
    • ROUBO AGRAVADO4
    • BUSCA4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • PROVA INDIRECTA4
    • VIDEOVIGILÂNCIA4
    • CO-AUTORIA4
    • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO3
    • BUSCA DOMICILIÁRIA3
    • MEIOS DE PROVA3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3