12 resultados nos descritores e sumários · 127 no texto integral
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
radiodifusão, produção técnica e industrial ou na sua execução. II - O produtor de fonograma ou videograma é a pessoa que fixou, pela primeira vez, os sons provenientes de uma obra ... intelectual. III - A reprodução secundária de fonograma ou videograma editado comercialmente confere ao produtor o direito a uma "remuneração equitativa", não havendo necessidade da sua autorização ou licença para
Relator: FERREIRA VIDIGAL
abstivemos de emitir opinião quanto ao prazo de protecção do direito do produtor de fonogramas, por isso que tal impunha uma opção no dominio politico social
Relator: ISABEL VALONGO
transporte de fonogramas e videogramas contrafeitos e usurpados destinados a posterior venda não preenche o tipo de crime do artigo 199.º do Código dos Direitos de Autor e Direitos
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
causa (afastada a prestação de artistas intérpretes ou executantes, bem como dos produtores de fonogramas e de videogramas) a prestação dos organismos de radiodifusão, cujos direitos vêm previstos
Relator: VASQUES OSÓRIO
Tipo objectivo] - Que o agente, sem autorização do autor, do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilize uma obra ou prestação por qualquer ... autorização do autor; - Que o agente, estando autorizado a usar obra, prestação de artista, fonograma, videograma ou emissão radiodifundida, exceda os limites da autorização, com excepção dos casos previstos
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
usurpação, o tribunal dá como provado que os arguidos ao executarem, através de fonogramas, determinados temas musicais, perante os seus clientes, estavam cientes que a sociedade que representavam não ... CDADC: (i) Que o agente, sem autorização do autor, do artista, do produtor de fonograma e videograma ou do organismo de radiodifusão, utilize uma obra ou prestação por qualquer
Relator: CLEMENTE LIMA
objectivo do ilícito em causa se tendo o arguido pedido licenciamento para utilização de fonogramas em 08-11-2013, apenas na tarde do dia 11-12-2013 efectuou o pagamento ... anteriormente, pela 01.40h desse dia 11-12-2013, procedeu à reprodução de fonogramas
Relator: VITAL LOPES
artísticas e de que são beneficiários, “os artistas intérpretes ou executantes, os produtores de fonogramas e de videogramas, os editores de imprensa e os organismos de radiodifusão” (artigos
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
Para o crime de usurpação de Direitos de Autor, por difusão secundária de fonogramas em jogos de futebol é suficiente que o arguido, gerente da pessoa coletiva que organizava
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
mero acto de colocação à venda de uma cópia artesanal não autorizada de um fonograma, em formato
Relator: ISABEL SILVA
licença que seja requerida posteriormente à difusão pública de fonogramas - ainda que venha a ser emitida por forma a abranger o período em que se processou essa difusão -, não afasta
Relator: FERNANDO PINA
obra usurpada integra todas as formas de comercialização de cópias não autorizadas de fonogramas e videogramas. II – Implica a efectiva colocação à venda das cópias não autorizadas, mas não propriamente