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    Fonte

    • Jurisprudência3830

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3830

    Ano

    • 2026265
    • 2025372
    • 2024267
    • 2023232
    • 2022184
    • 202194
    • 2020130
    • 2019138
    • 2018144
    • 2017162
    • 2016138
    • 2015164
    • 2014149
    • 2013205
    • 2012224

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA145
    • NULIDADE104
    • INSOLVÊNCIA103
    • INDEMNIZAÇÃO94
    • RECURSO83
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO80
    • ABUSO DE DIREITO78
    • PRESCRIÇÃO66
    • CASO JULGADO65
    • MATÉRIA DE FACTO61
    • REQUISITOS59
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • EXECUÇÃO53
    • TÍTULO EXECUTIVO53
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA51
    • CONTRATO DE SEGURO51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • CADUCIDADE49
    • RESPONSABILIDADE CIVIL49
    • PRAZO45
    • RESOLUÇÃO43
    • PRESSUPOSTOS41
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO38
    • COMPRA E VENDA38