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Nada encontrado para “TIPICIDADE OBJECTIVA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade objectiva2
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Atipicidade da crítica objectiva1
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    Fonte

    • ← todos
    • Provedor de Justiça136

    Tribunal

    • PJ136

    Ano

    • 20151
    • 20122
    • 20112
    • 20105
    • 20086
    • 20076
    • 20066
    • 20054
    • 20022
    • 20005
    • 19997
    • 19983
    • 19972
    • 19964
    • 19953

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA21
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA3
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: 1. APÓS ANÁLISE DA RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELA SENHORA ... E PONDERADA A POSIÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: ARQUIVAMENTO POR SE ESGOTAREM AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: 1. A SENHORA ... E OUTROS, GUARDAS DA CARREIRA DO PESSOAL DE VIGILÂNCIA APRESENT1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1