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Nada encontrado para “ATOS ISOLADOS”.

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  • Prática de atos isolados1
  • Acto isolado5

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)69

    Tribunal

    • PGR-CC69

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20245
    • 20236
    • 20225
    • 20215
    • 20206
    • 20193
    • 20183
    • 20178
    • 20165
    • 20153
    • 20143
    • 20138
    • 20124

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI5
    • MINISTÉRIO PÚBLICO5
    • CONTRATO DE CONCESSÃO4
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE4
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO4
    • RATIFICAÇÃO3
    • ENSINO SUPERIOR3
    • PESSOA COLETIVA PÚBLICA3
    • REMUNERAÇÃO3
    • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL3
    • EMPRESA PÚBLICA3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • AVIAÇÃO CIVIL3
    • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO3
    • NOMEAÇÃO3
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS3
    • MUNICÍPIO3
    • INERÊNCIA3
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    • JUROS DE MORA2
    • TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS2
    • INCUMPRIMENTO2