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Nada encontrado para “CUSTAS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Custas processuais18
  • Custas processuais1
  • Isenção de custas processuais3
  • Regulamento custas processuais2
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  • Custas do processo1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)4353

    Tribunal

    • CAAD-T4253
    • CAAD-A100

    Ano

    • 2026320
    • 2025589
    • 2024664
    • 2023348
    • 2022417
    • 2021339
    • 2020249
    • 2019254
    • 2018209
    • 2017218
    • 2016264
    • 2015232
    • 2014149
    • 201345
    • 201256

    Descritor

    • ← todos
    • IRC154
    • IRS126
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)81
    • IVA52
    • Contribuição de Serviço Rodoviário44
    • IUC – Incidência subjetiva42
    • Competência dos tribunais arbitrais42
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Ónus da prova34
    • Inutilidade superveniente da lide33
    • Direito da União Europeia33
    • Conformidade com o direito europeu32
    • Isenção31
    • Ineptidão da petição31
    • IMI30
    • Retenção na fonte30
    • Juros indemnizatórios29
    • IS – Verba 28.1 da TGIS28
    • Legitimidade26
    • Liberdade de circulação de capitais25
    • Art25
    • Ónus da prova da repercussão25
    • retenção na fonte25
    • Pedido de revisão oficiosa25
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE23