TRC
5/23.3PCLRA.C1
Relator: SARA REIS MARQUES
I - Na jurisprudência, a questão de saber quando é que o assistente
6 resultados
Relator: SARA REIS MARQUES
I - Na jurisprudência, a questão de saber quando é que o assistente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
O assistente não tem legitimidade para recorrer, desacompanhado do Ministério Público, da
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
O disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 145.º do
Relator: JORGE DIAS
1. A notificação para dedução de acusação particular, nos termos do artigo
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O Supremo Tribunal de Justiça, a pretexto da natureza eminentemente pública