11 resultados

1. TCAN2011-11-25só sumário

   02389/10.4BELSB

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   Tais documentos carregados nas plataformas electrónicas deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada, sendo que no caso em que o certificado digital não possa ... deverá submeter à plataforma um documento electrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do subscritor. IV. Se o concorrente detiver um certificado digital qualificado que permita relacionar directamente

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
   • PLATAFORMA ELECTRÓNICA
   • ASSINATURA
2. TCAN2011-09-16só sumário

   00102/11.8BEPRT

   Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

   certificado digital não conseguir determinar a função e poder de assinatura do assinante, é necessário que cada vez que utilize um certificado nessas condições se anexe igualmente um documento electrónico

   • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
   • PLATAFORMA ELECTRÓNICA
   • ASSINATURA
   • PROPOSTA CONSÓRCIO
   • MANDATO
3. TRE2026-01-15

   2066/24.9T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Estabelecida a autoria do documento, por falta de impugnação da

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • CONFISSÃO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • PAGAMENTO
   • FACTO EXTINTIVO
4. TRE2025-07-10

   3118/23.8T8STB-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Num caso em que o juiz tenciona conhecer do mérito da

   • LIVRANÇA
   • ASSINATURA
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
5. TRE2023-10-26

   2875/22.3T8LLE.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Não enferma da causa de nulidade prevista na alínea a) do

   • ASSINATURA
   • DESPACHO SANEADOR
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
6. TRC2022-11-09

   2611/21.1T8CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – Não contendo a decisão administrativa qualquer assinatura autógrafa ou digital qualificada

   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • ASSINATURA
   • FALTA DA ASSINATURA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE SANÁVEL
   • IRREGULARIDADE
7. TRE2022-06-21

   20/21.19EFAR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I - A falta de assinatura da sentença – da peça mais importante de

   • REQUERIMENTO
   • ASSINATURA
   • IRREGULARIDADE
   • PRINCÍPIO DO FAVORECIMENTO DO PROCESSO
8. TRE2021-06-26

   5028/18.1T9LSB.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   À acusação pelo assistente é correspondentemente aplicável a exigência de conter, tal

   • ACUSAÇÃO
   • ASSINATURA
   • NULIDADE
9. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
10. TRE2018-05-08

    1564/17.5T8EVR.E1

    Relator: CLEMENTE LIMA

    I – Não é válida a remessa do requerimento de impugnação judicial da

    • CORREIO ELECTRÓNICO
    • ASSINATURA
    • CONTRA-ORDENAÇÕES
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
11. TRC2017-10-17

    171/10.8TBIDN-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I – Sendo impugnada pelo executado – no âmbito da oposição que vem deduzir

    • TÍTULO DE CRÉDITO
    • IMPUGNAÇÃO
    • AUTORIA
    • ASSINATURA
    • ÓNUS DA PROVA
    • PERÍCIA