2 resultados

1. TRG2023-11-16

   8080/22.1T8VNF.G1

   Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No contrato de arrendamento para habitação, com prazo certo, a oposição

   • ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • PRAZO
2. TRG2022-09-15

   774/21.5T8FAF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Ao contrato de arrendamento urbano, em referência nos autos, celebrado em 23

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • MORTE DO ARRENDATÁRIO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • LEI APLICÁVEL